Acompanhamos as mais diversas relações jurídicas envolvendo o ambiente digital, como a proteção, resgate e recuperação de bens e ativos digitais, proteção da honra e da privacidade nas redes, prevenção contra crimes cibernéticos e violações de propriedade industrial e intelectual, dentre outras. Prestamos auxílio consultivo a quem realiza tratamento de dados, visando à plena adequação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), de modo a evitar penalidades e preservar a credibilidade dos agentes de tratamento. Realizamos eventuais diligências necessárias junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Trabalhamos questões gerais de direito envolvendo plataformas de e-Commerce e startups.